Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619462A respeito da seguridade social, consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assina...1457941204619462Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioA respeito da seguridade social, consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.AA aposentadoria voluntária por invalidez do servidor entrará em vigor na data do fato que a motivou.BA aposentadoria de servidor, por invalidez, será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.CO nascimento de filho de servidora pública civil, casada com servidor do estado, dará direito ao auxílio-natalidade tanto à servidora quanto ao servidor.DO salário-família é devido aos servidores públicos civis estaduais ativos, por dependente econômico, mas esse direito é inaplicável ao servidor inativo.EO servidor público civil que tiver cinco anos de efetivo exercício e sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448168Direito AdministrativoNo âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços c...Questão 457941204478148Direito AdministrativoNo edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado ...Questão 457941204529492Direito AdministrativoO órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.Questão 457941204534694Direito AdministrativoO dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administr...Questão 457941204580834Direito AdministrativoDecorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional...Questão 457941204585123Direito AdministrativoO preposto deve ser um servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato no que ...Questão 457941204597084Direito AdministrativoPermissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma re...Questão 457941204597610Direito AdministrativoPara não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.Questão 457941204598159Direito AdministrativoAcerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204612851Direito AdministrativoEm relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.