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De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,
A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a
Considerando os diversos compromissos nacionais e internacionais com vistas à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, assinale a opção correta.
O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.
O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasc...
O reconhecimento da autoimagem pelas pessoas com deficiência é uma pauta levantada por conta de um apelo comercial e mercadológico da sociedade do esp...
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.I O Brasil já construiu quatro...
A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
Toda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pe...
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes co...
O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos...