Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204619676Em caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instit...1457941204619676Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaEm caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o dano causado a determinada coletividade de poupadores,Aos efeitos da sentença de improcedência da ação coletiva se estenderão às ações individuais com o mesmo objeto.Ba sentença de procedência somente poderá beneficiar os poupadores, e não seus sucessores.Cas ações individuais que tenham por objeto a mesma questão não poderão ser liquidadas ou executadas com base na sentença coletiva que julgue procedente o pedido.Dos efeitos da sentença de procedência ou de improcedência se estenderão às vítimas e seus sucessores.Eadmite-se o aproveitamento da coisa julgada coletiva benéfica para as pretensões individuais, que podem ser liquidadas e executadas com base na sentença coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491109Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à jurisdição voluntária, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204505036Código de Processo Civil (CPC)No que se refere a liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.Questão 457941204512821Código de Processo Civil (CPC)Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204522273Código de Processo Civil (CPC)Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.Questão 457941204530045Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado...Questão 457941204537210Código de Processo Civil (CPC)Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada emQuestão 457941204540947Código de Processo Civil (CPC)Não havendo pedido na petição inicial do processo judicial ou não estando expressa a obrigação de pagar na sentença condenatória, os juros moratórios ...Questão 457941204545403Código de Processo Civil (CPC)Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequenteQuestão 457941204564303Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de tutela provisória e determinou que o mu...Questão 457941204581424Código de Processo Civil (CPC)Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo...