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Com relação ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a atuar em áreas como cultura ...
A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e ad...
O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto ...
Uma das inovações trazidas pelo novo marco regulatório das organizações da sociedade civil foi a priorização do controle de resultados.
No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado...
As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.
O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado
A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva, tem prazo decadencial para ser ...
A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.
Para que o poder público possa dispensar a realização de licitação, o órgão público deve comprovar que é inviável a competição entre os ofertantes.