Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não...

No que tange à interdição, julgue os próximos itens.I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direit...

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

Pedro, como forma de pagamento de uma dívida, comprometeu-se a entregar a Fátima um cachorro. Contudo, Pedro apegou-se ao animal e ofereceu a Fátima, ...

Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.

À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.

Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada

O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.

O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e...

Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a ...

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante...