Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204620683Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de...1457941204620683Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialConstituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449734Direito AmbientalO instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.Questão 457941204492101Direito AmbientalA baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.Questão 457941204505492Direito AmbientalCadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a ...Questão 457941204523819Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...Questão 457941204588386Direito AmbientalA coleta do caranguejo-uçá para fins de comercialização requer prévia autorização dos órgãos ambientais licenciadores por configurar acesso ao patrimô...Questão 457941204593332Direito AmbientalNo Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.Questão 457941204617793Direito AmbientalA respeito dos crime ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941204620705Direito AmbientalA exploração da carcinicultura após o vencimento da licença não constituiu infração administrativa, uma vez que a licença vencida fica prorrogada até ...Questão 457941204627262Direito AmbientalAinda com relação aos crimes em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204667942Direito AmbientalA outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.