Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204620758Com base na Lei n.º 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas,...1457941204620758Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos CivisCom base na Lei n.º 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais, assinale a opção correta.AA posse consiste na forma originária de provimento dos cargos públicos.BA posse deve ocorrer dentro do prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo este prazo prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.CA critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração.DCaso o servidor público na condição de readaptado seja julgado incapaz para o serviço público, ele será posto em disponibilidade.EContar-se-á o tempo de serviço em atividade privada apenas para efeito de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445462Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constitui...Questão 457941204466072Legislação EstadualÉ dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimen...Questão 457941204476421Legislação EstadualConforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG)...Questão 457941204478529Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, relativos ao Poder Legislativo.I Inexiste previsão expressa de edição de medida ...Questão 457941204490615Legislação EstadualCom referência ao regime de previdência complementar dos servidores do DF, julgue os próximos itens, com base na Lei Complementar Distrital n.º 932/20...Questão 457941204490616Legislação EstadualO servidor público do DF que seja beneficiário do regime de previdência complementar dos servidores do DF tem direito de promover a portabilidade do s...Questão 457941204528037Legislação EstadualNo caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.Questão 457941204586221Legislação EstadualA pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.Questão 457941204590218Legislação EstadualÉ de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF.Questão 457941204612771Legislação EstadualO servidor portador de quadro depressivo recorrente, com sintomas psicóticos, deve ser considerado, para fins periciais, alienado mental, ainda que nã...