Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204621385A solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de contas relativas a exercícios anteriores de determin...1457941204621385Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de contas relativas a exercícios anteriores de determinado órgão público independe de motivação, podendo qualquer cidadão ter acesso a essa informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461649Legislação FederalSegundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeiraQuestão 457941204471989Legislação FederalO serviço de valor adicionado constitui modalidade do serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomuni...Questão 457941204478233Legislação FederalA revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de efici...Questão 457941204488575Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção ...Questão 457941204530265Legislação FederalÀ luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue os itens a seguir. Considere que tramite no Congresso Nacional projeto ...Questão 457941204547214Legislação FederalSe fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria dispensada de pagar pelo uso do conheciment...Questão 457941204581585Legislação FederalO Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fiscalização da comercialização, do transporte e da guarda de explosivos e de acessórios ...Questão 457941204588921Legislação FederalPor possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativam...Questão 457941204608654Legislação FederalO plano de auditoria interna do SERPRO é anual e sua aprovação compete ao Conselho Diretor da empresa.Questão 457941204649192Legislação FederalEntre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento ...