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em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.
Julgue os próximos itens à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Pl...
49 A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.
No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, exceto os processos de consulta.
O não comparecimento de representante a duas reuniões consecutivas da comissão, ainda que sem a devida justificativa, não enseja a perda do seu mandat...
Ao escrivão de polícia cabe proceder aos atos necessários para a instrução do inquérito policial e cumprir com as formalidades processuais de polícia ...
Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), podem ser considerados dependentes
As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando ...
A designação do titular da auditoria interna do SERPRO deve ser aprovada pela Controladoria Geral da União para garantir a lisura do processo e integr...
Solicito a Vossa Senhoria a indicação de cinco agentes de polícia aptos a ministrar aulas de direção no curso de formação de agentes. O início do curs...
Assinale a opção correta com relação à AL/ES.