Os membros do CONCEA, na qualidade de prestadores de relevante serviço público, fazem jus a remuneração extraordinária, ...

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribuna...

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa ...

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmb...

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.A fim de cumprir suas...

A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de...

A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e efici...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.Fo...