O princípio da continuidade do serviço público é um dos princípios da administração pública expressamente previstos na C...

A condição de servidor público é indispensável para a incidência das regras da Lei de Improbidade Administrativa.

A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.

Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados especiais, ao contrário dos d...

O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.

Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da necessidade de assistência técnica na descrição de um equipamento eletrônico que requeira m...

Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito públic...

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...

No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.Os órgãos públicos classificam-...

No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional ...