Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da necessidade de assistência técnica na descrição de um equipam...

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Caso ele não seja redistribuído,...

A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.

É vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.

Para a delegação de competência para editar atos normativos de organização interna e de administração da UC exige-se a autorização do presidente do IC...

A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção correta.

Menor preço é o tipo de licitação que, preferencialmente, deve ser adotado na contratação de serviços. No entanto, caso a contratação seja para a pres...

No caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.

É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.

Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos part...