No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.

Os textos 6A4 apresentam informações relativas ao interesse de uma secretaria de estado do Paraná em adquirir bens e serviços de tecnologia da informa...

Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto ...

O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da ...

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órg...

A administração tem como prerrogativa praticar os atos de polícia e colocá-los em imediata execução ante a coercibilidade de que eles se revestem.

Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.

Um detento em cumprimento de pena em regime fechado empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos aproximadamente três meses da fuga, ele comet...

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consist...

Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.