Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204622406Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, plane...1457941204622406Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalConforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464806Direito ConstitucionalA CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuner...Questão 457941204498888Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS.Questão 457941204501403Direito ConstitucionalCaso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de op...Questão 457941204518533Direito ConstitucionalDe acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar...Questão 457941204545742Direito ConstitucionalA propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.O voto não é obrigatório para...Questão 457941204561624Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...Questão 457941204607771Direito ConstitucionalAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou s...Questão 457941204613710Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho dispensam o mesmo tr...Questão 457941204627888Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204643477Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, or...