Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204623512O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não e...1457941204623512Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoO ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471985Direito AdministrativoA criação das agências reguladoras federais constituiu um mecanismo delimitador das divisas dos serviços públicos visando a fixação de normas para a d...Questão 457941204476150Direito AdministrativoPor força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de nor...Questão 457941204480485Direito AdministrativoA fiscalização de contrato de outorga deve ser precedida de um planejamento que oriente a direção dos trabalhos, proporcione estrutura lógica consiste...Questão 457941204566421Direito AdministrativoO poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a ad...Questão 457941204573553Direito AdministrativoA cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3...Questão 457941204610004Direito AdministrativoApós o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenh...Questão 457941204612101Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do intere...Questão 457941204632671Direito AdministrativoA administração pública agirá corretamente se, mesmo após a homologação de certame licitatório e a consequente adjudicação do seu objeto à empresa ven...Questão 457941204632674Direito AdministrativoA possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública, independentemente de motivação, constitui uma de suas c...Questão 457941204645843Direito AdministrativoA principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de...