Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204624969Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas p...1457941204624969Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476468Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sente...Questão 457941204495189Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.É dispensável a licitação para a contratação...Questão 457941204511227Direito AdministrativoA lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificad...Questão 457941204541179Direito AdministrativoUm notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas ju...Questão 457941204552979Direito AdministrativoA modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a aquisição de peças para man...Questão 457941204576787Direito AdministrativoNo contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.Questão 457941204580343Direito AdministrativoA respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado...Questão 457941204622378Direito AdministrativoOs terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos part...Questão 457941204644244Direito AdministrativoTratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso administrativ...Questão 457941204649995Direito AdministrativoConfigura situação de inexigibilidade de licitação a contratação