Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204625397Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.1457941204625397Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalAssinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.AO tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações, não pode proceder à produção de provas nem a novo interrogatório do réu.BO órgão julgador de segunda instância não pode reconhecer, de ofício, nulidade não invocada no recurso da acusação, ainda que de caráter absoluto, em desfavor do réu.CTratando-se de decisão que vulnere direito fundamental, é cabível habeas corpus em processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.DO magistrado, antes de determinar, no prazo de dois dias, o envio do recurso de apelação, deve realizar juízo de retratação.EEm observância ao princípio da ampla defesa, o defensor público, intimado de decisão desfavorável ao réu, deve recorrer dessa decisão no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475813Direito Processual PenalO ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.Questão 457941204480061Direito Processual PenalA autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.Questão 457941204541032Direito Processual PenalAcerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.I Considera-se organização criminosa a...Questão 457941204549074Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.I São princípios processuais...Questão 457941204562904Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativaQuestão 457941204574566Direito Processual PenalA prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medid...Questão 457941204586451Direito Processual PenalO termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e...Questão 457941204613807Direito Processual PenalÉ obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.Questão 457941204627272Direito Processual PenalAcerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204670772Direito Processual PenalÉ defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.