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A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos ...
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.
São os bons fundamentos da acusação que convencem o acusado a confessar sua conduta criminosa.
A confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João...
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.
Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.
Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, cumprindo pen...
Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatór...