Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204653864Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em ...1457941204653864Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão CriminalAdmite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447980Direito Processual PenalO crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítim...Questão 457941204449258Direito Processual PenalCompete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda qu...Questão 457941204512422Direito Processual PenalEstá fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,Questão 457941204523013Direito Processual PenalAcerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204564976Direito Processual PenalCom relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941204572515Direito Processual PenalNo que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204586246Direito Processual PenalO inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele const...Questão 457941204613682Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...Questão 457941204635095Direito Processual PenalNo que se refere a delação premiada, interceptação telefônica, habeas corpus, conexão e jurisdição, assinale a opção correta.Questão 457941204636428Direito Processual PenalA nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finai...