Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204564976Com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006 (...1457941204564976Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).ACompete à equipe multiprofissional subsidiar o juiz, por meio de laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalho de orientação à vítima, ao agressor e aos familiares.BA mulher vítima de violência tem direito à readaptação e à reversão quando servidora pública, e, em caso de necessidade, de afastamento do local de trabalho.CNos casos da não localização do agressor pelo poder judiciário, a intimação poderá ser entregue pela vítima como forma de agilizar o processo.DEssa lei visa coibir todos os tipos de violência contra a mulher, sejam eles no âmbito doméstico, no trabalho ou no trânsito.EA violência doméstica está configurada por ação fundamentada no gênero a qual provoque lesão e morte, ficando os casos de omissão e dano patrimonial tratados por leis específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469427Direito Processual PenalO fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.Questão 457941204526754Direito Processual PenalA realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ...Questão 457941204535084Direito Processual PenalTribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados e...Questão 457941204543012Direito Processual PenalDavi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do...Questão 457941204544943Direito Processual PenalA palavra “Daí” (R.22) faz referência ao trecho “No interior do crime reconstituído por escrito” (R.18).Questão 457941204547303Direito Processual PenalCaso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida c...Questão 457941204563481Direito Processual PenalDefine-se prisão preventiva comoQuestão 457941204598944Direito Processual PenalConsiderando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial...Questão 457941204618809Direito Processual PenalÉ assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento ...Questão 457941204645010Direito Processual PenalNos casos em que for constatada violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar, aplicar ...