Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204625660Assinale a opção correta acerca das condutas vedadas em campanhas, como captação de sufrágio, e das representações delas...1457941204625660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoAssinale a opção correta acerca das condutas vedadas em campanhas, como captação de sufrágio, e das representações delas decorrentes, a exemplo das investigações judiciais eleitorais.APara a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de votos.BA representação que requeira abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos pode ser ajuizada até a data da diplomação.CAs representações que visem à aplicação de sanções por doação de pessoas jurídicas além dos limites legais podem ser ajuizadas no prazo de até cento e oitenta dias a contar da diplomação.DNas eleições de 2012, o corregedor regional eleitoral será competente para conhecer e processar as representações previstas na Lei Complementar n.º 64/1990.EDe acordo com a norma geral das eleições, a representação contra a captação de sufrágio pode ser ajuizada até o dia do pleito eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204560926Direito EleitoralEm decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, ...Questão 457941204563146Direito EleitoralA Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204564429Direito EleitoralQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.Questão 457941204584003Direito EleitoralA respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204652334Direito EleitoralAcerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204653933Direito EleitoralAquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de ...Questão 457941204664077Direito EleitoralA candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.Questão 457941204665869Direito EleitoralÉ garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dado...Questão 457941204672265Direito EleitoralÉ defeso ao Juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.Questão 457941204672278Direito EleitoralNão há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que r...