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Assinale a opção correta acerca da competência no âmbito do direito processual penal.
No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.
As provas consistentes em fatos externos devidamente materializados e periciados são consideradas provas reais.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministéri...
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro ...
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...
A representação da vítima do abuso, mesmo que desacompanhada de inquérito policial, é documento hábil para subsidiar a denúncia do Ministério Público ...
José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta ve...
a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após a lavratura do auto de pri...
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos processuais penais.Não deve ser concedida liberdade provisória, com ou sem estipulação de fi...