Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626311A imposição de sanções aos agentes públicos em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa depende de d...1457941204626311Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A imposição de sanções aos agentes públicos em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa depende de decisão favorável do Tribunal de Contas ou da efetiva lesão ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461230Direito AdministrativoDireito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os par...Questão 457941204473706Direito AdministrativoA administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.Questão 457941204480376Direito AdministrativoConsidera-se permissão de serviço público o ato de delegação de sua prestação, feito pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrênc...Questão 457941204525960Direito AdministrativoAs determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relaçã...Questão 457941204544774Direito AdministrativoDeterminado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000.Nesse caso, a ...Questão 457941204563234Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao controle administrativo.Questão 457941204576180Direito AdministrativoUm agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competên...Questão 457941204577068Direito AdministrativoA administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.00...Questão 457941204594586Direito AdministrativoDesde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual ...Questão 457941204651171Direito AdministrativoO fato do príncipe que configure álea econômica extraordinária e extracontratual permite que as partes de um contrato administrativo restabeleçam a re...