Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626503O prazo mínimo para empreitada integral entre a divulgação do edital e o recebimento de propostas é de 30 dias corridos.1457941204626503Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO prazo mínimo para empreitada integral entre a divulgação do edital e o recebimento de propostas é de 30 dias corridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458568Direito AdministrativoO atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a i...Questão 457941204495292Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei feder...Questão 457941204496923Direito AdministrativoA decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja na controladora, deverá indicar, de ...Questão 457941204512320Direito AdministrativoA comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, porta...Questão 457941204539438Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.Questão 457941204542035Direito AdministrativoOs consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.Questão 457941204544134Direito AdministrativoAcerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941204557676Direito AdministrativoEntre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabi...Questão 457941204613364Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo ...Questão 457941204651181Direito AdministrativoSe a União tiver de intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, a licitação poderá ser dispensada.