Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626677Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, s...1457941204626677Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490445Direito AdministrativoNa aplicação de sanções por atos lesivos contra a administração pública, é levada em consideração a vantagem auferida pelo infrator, e não a sua situa...Questão 457941204509008Direito AdministrativoEnquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.Questão 457941204523613Direito AdministrativoConceitualmente, ato administrativoQuestão 457941204528626Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Con...Questão 457941204575997Direito AdministrativoA utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.Questão 457941204585134Direito AdministrativoHavendo registro de preços de cartuchos e toners e decidindo a autarquia adquiri-los, a compra deve limitar-se a uma quantidade mínima dos produtos re...Questão 457941204624969Direito AdministrativoConsiderando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente p...Questão 457941204642603Direito AdministrativoO servidor público concursado que preencha, antes de completar o estágio probatório, os requisitos legais para a aponsetadoria voluntária deverá aguar...Questão 457941204648915Direito AdministrativoAtos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem...Questão 457941204650745Direito AdministrativoSegundo a doutrina, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...