Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626759Uma OSCIP que receba recursos financeiros oriundos de termo de parceria com o governo do DF estará obrigada a seguir a L...1457941204626759Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisUma OSCIP que receba recursos financeiros oriundos de termo de parceria com o governo do DF estará obrigada a seguir a Lei de Licitações da administração pública para comprar com esses recursos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447276Direito AdministrativoEm contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifest...Questão 457941204451019Direito AdministrativoOs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941204454536Direito AdministrativoA Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016) estabelece regras específicas paraQuestão 457941204475118Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204490639Direito AdministrativoEm razão do princípio da ampla defesa, servidores públicos não podem responder a processo administrativo disciplinar, em nenhuma fase, sem assistência...Questão 457941204503309Direito AdministrativoParte integrante do projeto básico, o documento cujo objetivo é definir detalhadamente o procedimento executivo de cada serviço que compõe o objeto da...Questão 457941204594584Direito AdministrativoNão cabe revisão dos processos administrativos sancionatórios, após a decisão da autoridade julgadora, dada a ocorrência de coisa julgada administrati...Questão 457941204625158Direito AdministrativoOs consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar...Questão 457941204639750Direito AdministrativoAplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade...Questão 457941204649457Direito AdministrativoJulgue os itens de 109 a 112, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia...