Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204627285No que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.1457941204627285Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de Candidatura | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoNo que se refere a registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.AO juiz eleitoral deve apresentar em cartório, em até dez dias após a conclusão dos autos, a sentença relativa a pedidos de registro de candidatos a eleições municipais.BO pedido de registro do candidato e sua impugnação são processados nos próprios autos dos processos dos candidatos e são julgados em uma só decisão.CO candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome será mantido na urna eletrônica enquanto ele estiver sob essa condição, desde que seu recurso seja recebido no efeito suspensivo.DAs impugnações do pedido de registro de candidatura e as questões referentes a homonímias e notícias de inelegibilidade devem ser processadas em autos apartados.EEncerrado o prazo da dilação probatória para a impugnação de registro de candidatura, as partes, inclusive o MP, poderão apresentar alegações em prazo sucessivo, a começar pelo impugnante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509703Direito EleitoralNo direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre ou...Questão 457941204596762Direito EleitoralCom base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleiçõe...Questão 457941204627283Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na Lei n.º 9.504/1997 e na Lei n...Questão 457941204638798Direito EleitoralUm vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.Questão 457941204645647Direito EleitoralA contradição a que o texto alude decorre, entre outras possíveis razões, das divergências de interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte até de tri...Questão 457941204649154Direito EleitoralAssinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.Questão 457941204662930Direito EleitoralCom relação às Leis n.º 9.504/1997 e n.º 12.034/2009, assinale a opção correta.Questão 457941204663526Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.Questão 457941204672262Direito EleitoralO cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a ...Questão 457941204672275Direito EleitoralCompete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.