Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204627283Assinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na...1457941204627283Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisAssinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na Lei n.º 9.504/1997 e na Lei n.º 12.034/2009.ACausar, propositadamente, dano físico ao equipamento utilizado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes constitui crime punível com detenção.BConstitui crime eleitoral punível com reclusão a arguição de inelegibilidade de candidato feita por interferência do poder econômico, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.CA não observância da ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar configura crime eleitoral punível com multa.DA não expedição, imediatamente após o encerramento da votação, do boletim de urna pelo juiz de junta eleitoral configura crime, salvo se constatado defeito da urna ou se dispensada a expedição pelos fiscais, delegados e candidatos presentes.EDe acordo com a Lei n.º 12.034/2009, constitui crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de candidato, bem como a manifestação individual e silenciosa do eleitor, mediante o uso de bandeiras, broches ou adesivos, a favor de candidato ou partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506965Direito EleitoralA justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a tod...Questão 457941204509703Direito EleitoralNo direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre ou...Questão 457941204515044Direito EleitoralAcerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204543031Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é...Questão 457941204563248Direito EleitoralO Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204572171Direito EleitoralCom relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204572175Direito EleitoralConsiderando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204664078Direito EleitoralA candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...Questão 457941204664129Direito EleitoralA lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.Questão 457941204665862Direito EleitoralPodem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.