Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204627942Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos ...1457941204627942Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461766Direito AdministrativoO Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.Questão 457941204488020Direito AdministrativoO poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a instau...Questão 457941204504527Direito AdministrativoA área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais...Questão 457941204517947Direito AdministrativoA administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao...Questão 457941204539599Direito AdministrativoO princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgador...Questão 457941204546081Direito AdministrativoSituação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime ...Questão 457941204571004Direito AdministrativoConsiderando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, ass...Questão 457941204594434Direito AdministrativoConfigura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atr...Questão 457941204616591Direito AdministrativoCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas admi...Questão 457941204628767Direito AdministrativoO edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...