Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594434Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribui...1457941204594434Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConfigura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465798Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciai...Questão 457941204495330Direito AdministrativoO andamento do processo administrativo condiciona-se à atuação dos interessados, sendo vedada a impulsão de ofício pela administração pública.Questão 457941204495864Direito AdministrativoOs estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem os municípios desapropriar bens dos estados ou da União.Questão 457941204506426Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.Questão 457941204516533Direito AdministrativoEm decorrência do poder regulamentar, que está diretamente relacionado ao poder hierárquico, a administração pública poderá aplicar medida punitiva a ...Questão 457941204541104Direito AdministrativoPromoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, o que pode ocorrer mesmo...Questão 457941204580882Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a administração pública terá situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao particular, dada a prevalênc...Questão 457941204595522Direito AdministrativoConsidere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda...Questão 457941204607445Direito AdministrativoTodo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.Questão 457941204651001Direito AdministrativoEm conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.