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Assinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarciment...
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue os itens a seguir.Caso transcorra o prazo de ...
No processo de repactuação de dívidas instaurado a requerimento do consumidor superendividado, a ausência injustificada do credor em audiência de conc...
Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que
Se um usuário final identificar, após a entrega, problemas com o produto adquirido, ele deverá notificar o fornecedor para que este solucione o proble...
Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço com concessão de financiamento, o consumidor possui direito à liquidação antecipada do v...
O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de p...
De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo ...
Considere que uma rede de supermercados veicule, em um jornal de grande circulação, um anúncio divulgando a eliminação de determinada seleção da copa ...
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.