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Assinale a opção correta com referência à execução das penas em espécie.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue os itens seguintes.Não é hediondo o del...
Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofre...
Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não...
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e...
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...
O agente que suprimir tributo mediante a falsificação ou alteração de nota fiscal praticará crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pl...
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.O transporte do veículo para o...