O agente que suprimir tributo mediante a falsificação ou alteração de nota fiscal praticará crime contra o Sistema Finan...

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa si...

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue os itens que se seguem.A denominada casa do albergado des...

A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.

Julgue os próximos itens, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o p...

Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de ...

Para a caracterização do delito de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou de deixar de observar as formalidades perti...