Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...

A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentos

O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornec...

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional d...

Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro e...

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.Fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando es...

Considere a seguinte situação hipotética. O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado co...

Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo...