Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204523779De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ne...1457941204523779Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentosAo preso será recolhido em cela individual, com monitoramento de áudio e vídeo e banho de Sol de até uma hora diária.Bé vedado encontro íntimo, restringindo-se o direito de visita a, no máximo, três parentes maiores, no parlatório, separados por vidro e conectados por interfone.Ca permanência do preso será de até três anos, renovável por iguais períodos, quando motivado pelo juízo de origem, persistindo os requisitos e motivos que a determinaram.Do direito de visitas somente poderá ser suspenso ou restrito por decisão devidamente fundamentada do juízo competente para a execução penal.Eas visitas poderão ser gravadas para serem utilizadas como meio de prova de crimes pretéritos ao ingresso do preso no estabelecimento ou que sejam executados posteriormente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450373Direito PenalA expedição do registro da arma de fogo autoriza seu proprietário a transportá-la consigo em via pública, desde que com a documentação regular e a arm...Questão 457941204505532Direito PenalA sucessão de leis penais no tempo pode gerarQuestão 457941204526901Direito PenalO ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.Questão 457941204527958Direito PenalFere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos crim...Questão 457941204530370Direito PenalA remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.Questão 457941204542999Direito PenalÀ luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opç...Questão 457941204543181Direito PenalDe acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crimeQuestão 457941204545650Direito PenalPor ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.Questão 457941204587744Direito PenalAcerca dos crimes previstos na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.Questão 457941204669858Direito PenalSe Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.