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Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.I As convenções particulares, relativa...
Os valores retidos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS são considerados tributação exclusiva na fonte.
Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Albe...
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a CF, como, por exemplo, para tratar de prescrição tributár...
Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inco...
Contribuinte devedor de tributo, após ter sido lavrado contra ele auto de infração pelo fisco, solicitou o pagamento do valor apurado por meio de comp...
Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.
Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.