Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204629797Com referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e EC...1457941204629797Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito CivilTemas: Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Factoring e Direitos AutoraisCom referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e ECA, assinale a opção correta.AO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, segundo o disciplinamento legal do ECA, não pode preceder ao nascimento ou suceder ao falecimento dos mesmos.BOs direitos autorais, para fins de proteção da Lei n.º 9.610/1998, reputam-se bens imóveis.CO parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante a constituição de condomínios horizontais ou de incorporações.DO Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n.º 10.741/2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.EO STJ admite a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447949Direito CivilO direito real de habitação não pode ser reconhecido em favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à família, antes da abertura da sucess...Questão 457941204502631Direito CivilA anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado sujeita-se a prazo prescricional.Questão 457941204505455Direito CivilA discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.Questão 457941204507046Direito CivilAquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal a...Questão 457941204507220Direito CivilDe acordo com o STJ, na operação de compra e venda de imóvel, cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves do imóve...Questão 457941204601175Direito CivilConsidere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, ...Questão 457941204604367Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética. João foi condenado criminalmente, além de ter que pagar uma indenização por danos materiais, por ter colidid...Questão 457941204628769Direito CivilA vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.Questão 457941204628775Direito CivilA sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigaç...Questão 457941204653812Direito CivilÉ suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.