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A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.
A regularização de débito inscrito no CADIN pode ocorrer mediante a suspensão do registro, quando o devedor comprovar ter ajuizado ação em que se disc...
Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade...
Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianua...
Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.
O PPA, a LDO e a LOA constituem uma exceção ao princípio orçamentário da unidade, segundo o qual deve haver apenas um orçamento para cada exercício fi...
Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cada função correspondem determinadas subfunções e cada subfunção corresponde a um...
O orçamento participativo é aquele elaborado com o auxílio dos gerentes de todos os níveis da organização. Contudo, esse tipo de orçamento é considera...
Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida do empenho da referida despesa, sendo...
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do a...
Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.