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O texto dessa convenção de direitos humanos prevê que o direito à retificação ou de oferecer resposta pressupõe que toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas, emitidas em seu prejuízo, por meio de difusão legalmente regulamentados que dirijam-se ao público em geral têm direito a fazer nas condições em que a lei tal o estabeleça, pelo mesmo órgão de difusão sua retificação ou resposta.