Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204632667Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qu...1457941204632667Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoElemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449019Direito AdministrativoA modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.Questão 457941204471219Direito AdministrativoConsidera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, ...Questão 457941204511579Direito AdministrativoA necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.Questão 457941204541461Direito AdministrativoServidor público que aja negligentemente na fiscalização das prestações de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada ...Questão 457941204562539Direito AdministrativoAs características das agências reguladoras incluemQuestão 457941204564226Direito AdministrativoO prefeito de um município brasileiro delegou determinada competência a um secretário municipal. No exercício da função delegada, o secretário emitiu ...Questão 457941204568976Direito AdministrativoCaso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente extinta, haja vista o caráter ...Questão 457941204577619Direito AdministrativoAs entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desd...Questão 457941204589952Direito AdministrativoO administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.Questão 457941204616575Direito AdministrativoO sistema de registro de preços não obriga a administração pública a firmar contrato com o particular beneficiário do registro, mas lhe assegura o dir...