///
De acordo com o que dispõe o CTN a respeito do crédito tributário, assinale a opção correta.
A multiplicação do valor do produto pela alíquota do imposto expressa a metodologia de cálculo do valor do tributo por fora.
A respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta conforme a jurisprudê...
Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.
Os impostos cuja cobrança é competência dos estados são tributos indiretos, uma vez que não incidem diretamente sobre a renda ou a propriedade dos con...
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
O impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princíp...
Considerando o princípio da anterioridade e a interpretação das leis tributárias, e outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opç...
A CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre o...
Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações s...