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Acerca do EIA, assinale a opção correta.
A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.
Inicia-se a ação de apuração de infração ambiental com a notificação da lavratura do auto ao infrator.
O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.
Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.
O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor do projeto, ainda, indicar as ...
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sust...
Segundo disposto na resolução CONAMA n.o 237/2007, as empresas que utilizarem recursos ambientais deverão, obrigatoriamente, ser certificadas dentro d...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvi...