Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204634652Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é...1457941204634652Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosToda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463489Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar conduzido pelo rito ...Questão 457941204465799Direito AdministrativoA absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor acusado.Questão 457941204469938Direito AdministrativoNo que concerne ao processo licitatório, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A licitação será dispensável para a aquisição d...Questão 457941204474087Direito AdministrativoEm uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.Questão 457941204482850Direito AdministrativoOcorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando...Questão 457941204532323Direito AdministrativoPedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos n...Questão 457941204563234Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao controle administrativo.Questão 457941204580410Direito AdministrativoA retenção da última parcela de pagamento até o recebimento definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual prevista em lei.Questão 457941204619139Direito AdministrativoHavendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova...Questão 457941204669107Direito AdministrativoAs decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo tácito, as consequências administr...