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Com relação à possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar, assinale a opção correta.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministé...
De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir
No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá julgá-lo l...
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, a...
Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a parte interpor agravo em r...
O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das diligências para encontrar outros bens do executado.
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação...
A cooperação interestatal estabelece-se com a adoção de medidas legislativas e administrativas, por parte dos Estados engajados, que auxiliam na criaç...
Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal ...