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No juizado especial cível, por ocasião da resposta, será lícito ao réu
No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de...
É permitido ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, caso tenha o objetivo de realizar uma a...
A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que...
João moveu demanda judicial com pedidos cumulados de rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após o prazo para manifestação do aut...
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito do...
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I O exequente que possui título exec...
Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre...
Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de a...