Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204635519Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações ...1457941204635519Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosCréditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450746Direito TributárioA certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em curso de cobrança com e...Questão 457941204458607Direito TributárioPor meio da reforma tributária implementada pela EC 123/2023, foram inseridos novos princípios expressos no âmbito do Sistema Tributário Nacional, com...Questão 457941204462147Direito TributárioA lei tributária não se aplica a ato pretérito não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração.Questão 457941204462151Direito TributárioO Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ...Questão 457941204526380Direito TributárioUm contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestaçõ...Questão 457941204539505Direito TributárioEm razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção ...Questão 457941204539768Direito TributárioA sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...Questão 457941204583887Direito TributárioOs convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.Questão 457941204598864Direito TributárioAinda que a administração tributária não efetive o ato de lançamento da penalidade e cobrança do tributo, a empresa não poderá questionar a legalidade...Questão 457941204617608Direito TributárioConforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingr...