Trabalhador jovem é aquele com idade entre dezoito e vinte e um anos.

É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução d...

Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele ...

Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse pe...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a

É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a apresentação de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para a ho...

Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.

O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativ...

O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.