Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maio...

Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quand...

Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição...

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir.I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, cons...

A palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

Até a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos servidores públicos federais estatutários as regras do regime geral da previdência social ...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo cont...

No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma cláusula pétrea.

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de...