Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204636373Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo ...1457941204636373Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIOs efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475704Direito ConstitucionalA respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes.O STF é competente para processar e julgar ação direta de inc...Questão 457941204487783Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204503908Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.Questão 457941204510665Direito ConstitucionalA publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Questão 457941204544311Direito ConstitucionalUm município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da populaçã...Questão 457941204580892Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são v...Questão 457941204586098Direito ConstitucionalConforme a CF, é permitido à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204590956Direito ConstitucionalO Brasil, desde a promulgação da primeira Constituição Republicana, convive com a possibilidade de responsabilização do presidente da República. A acu...Questão 457941204603472Direito ConstitucionalA norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que...Questão 457941204628889Direito ConstitucionalOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...