Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204636383O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurí...1457941204636383Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosO ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449652Direito AdministrativoConsidere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avan...Questão 457941204464060Direito AdministrativoServiços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.Questão 457941204484544Direito AdministrativoNo Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se adotar o regime por preço unitá...Questão 457941204501655Direito AdministrativoAs cláusulas sobre objeto de contrato e seus elementos caraterísticos, preço e condições de pagamento são obrigatórias, enquanto a cláusula sobre matr...Questão 457941204531582Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sej...Questão 457941204548195Direito AdministrativoA edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.Questão 457941204558090Direito AdministrativoSituação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. ...Questão 457941204580840Direito AdministrativoA presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração...Questão 457941204606859Direito AdministrativoTrabalhos relativos à defesa de causas judiciais são considerados serviços técnicos profissionais especializados.Questão 457941204652318Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.